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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:12
Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado
de confissão à empresa, aceitando como verdade todas as alegações do empregado
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:46
Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito
para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da
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Apoiadores Publicado em 20 de Abril de 2020 - 18:19
Mediação privada amplia solução de conflitos em tempos do Coronavírus
O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:24
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Abono de Aposentadoria
Previdência Privada.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:01
JT não julga ação de associado contra previdência privada
privada fechada deve recorrer à justiça comum (estadual) para resolvê-la.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:48
Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:15
Delegados que emprestaram armas para uso em curso de empresa de segurança têm pena reduzida
Dois delegados da Polícia Federal permitiram a utilização de cinco armas de fogo da Academia Nacional de Polícia pela academia de segurança privada
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:27
Execução Penal: juiz da 1ª Vara de Belém indeferiu pedido do matador de Dorothy Stang para trabalhar em empresa privada
?A rotina do apenado, na prática, lhe permitiria utilizar a casa penal em que cumpre em regime semi-aberto como um Albergue, onde permaneceria ? de segunda a sábado ? recolhido apenas durante poucas horas da noite, e aos domingos?, afirmou o promotor
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08
Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada
A empresa, companhia de seguro, clama por isenção da CPMF, por entender tratar-se de portabilidade
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2011 - 13:06
Agravo regimental no recurso especial.
Ressarcimento de valores despendidos pela seguradora. Furto de veículo. Estacionamento de universidade privada.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
MS. Transporte intermunicipal de funcionários de empresa particular. Pedido de anulação de multas aplicadas equivocadamente.
Avença que não se submete ao controle do Deter, porque de natureza privada. Fiscalização do Deter limitada à segurança do trânsito.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 09:05
Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho não é competente para julgar questões relativas à complementação de aposentadoria privada.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2020 - 11:03
O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade
O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:59